TacticalPad
Termos e Condições de Uso de Licença de Software
AVISO A TODOS OS USUÁRIOS:
LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO MARCAR "Concordo com os termos e condições de uso" OU MERAMENTE AO INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ (SEJA UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) CONCORDA QUE ESTE CONTRATO SEJA TÃO APLICÁVEL QUANTO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO QUE VOCÊ VENHA A ASSINAR.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE O SOFTWARE E NÃO UTILIZE O SOFTWARE.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES DE SEGURANÇA:
(1) Para evitar esforço muscular, de articulações ou olhos durante o uso do TacticalPad, você deve sempre fazer intervalos freqüentes no uso do software e parar a utilização do mesmo, descansando mais se seus olhos, mãos, pulsos ou braços ficarem cansados, doerem ou se você sentir qualquer outro desconforto.
(2) Um percentual muito pequeno de pessoas poderá sofrer ataques ou desmaiar quando expostos a certas condições de luz, textura e brilho no uso de computadores ou assistindo a vídeos. Os sintomas poderão ser tontura, náusea, movimentos involuntários, perda da consciência, visão alterada, formigamento, dormência ou outros desconfortos. Consulte um médico caso você já tenha sofrido ou venha a ter esses ou outros sintomas relacionados a ataques e/ou epilepsia e pare de imediatamente o uso do TacticalPad se esses sintomas ou sintomas semelhantes ocorrerem durante o uso. Os pais devem monitorar o uso de seus filhos para verificar sinais de sintomas.
(3) Para que haja a devida proteção dos arquivos e extensões relativas ao TacticalPad, a ClanSoft recomenda fortemente a ativação da senha de usuário do sistema operacional utilizado, impedindo assim o acesso ou uso indevido de suas informações por pessoas não autorizadas.
- PRELIMINARMENTE -
O presente instrumento constitui um acordo legal entre você, também referido como USUÁRIO e a ClanSoft que estabelece os termos que regem a sua utilização da presente versão de demonstração do software “TacticalPad”.
Desta feita, o presente termo - juntamente com todas as suas atualizações, condições adicionais, licenças de software, além de todas as regras e políticas da ClanSoft - constituem coletivamente o contrato entre você e a ClanSoft.
No intuito de ACEITAR ESTES TERMOS, você deve CLICAR EM "CONCORDO".
Caso VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM "CONCORDO" E NÃO UTILIZE O SOFTWARE.
VOCÊ DEVE ACEITAR E CUMPRIR ESTES TERMOS NA FORMA APRESENTADA A VOCÊ: ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMOS OU EXCLUSÕES NÃO SÃO ACEITÁVEIS E A CLANSOFT PODERÁ RECUSAR O ACESSO AO TacticalPad EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO.
- CONSIDERAÇÕES INICIAIS –
A. Considerando que a ClanSoft Desenvolvimento de Software LTDA é uma empresa sediada a Rua Treze de Maio, 580, Jd Martinelli – Sousas, Campinas/SP, Brasil, registrado sob CNPJ número 10.615.919/0001-43, especializada no desenvolvimento de programas computacionais e prestação de serviços em tecnologia da informação, dedicada à criação e licenciamento de softwares inovadores com interfaces amigáveis, doravante denominada “ClanSoft”;
B. Que o TacticalPad é uma ferramenta no formato de software de computador que possibilita a elaboração e exibição de posicionamentos táticos e movimentações, através de animação de jogadas, representando os jogadores e acessórios comuns na prática esportiva, em um campo virtual diretamente em dispositivos digitais (televisores, monitores, projeção e semelhantes);
C. Levando-se em consideração ainda que o USUÁRIO reconhece expressamente que o software disponibilizado na presente relação contratual é de única e exclusiva propriedade autoral da ClanSoft, que é aqui reconhecida como detentora da totalidade dos direitos autorais inerentes ao mesmo e sem que o USUÁRIO tenha quaisquer direitos sobre o processo de venda, comercialização, licenciamento ou correlato;
D. Que as leis civis e comerciais do Brasil, mormente a lei 9.609/98 específica de proteção jurídica à autoria e comercialização dos programas de computador, protegem o presente acordo, ficando vedada quaisquer outras interpretações legais a elas conflitantes;
E. Neste documento estão descritos os termos e condições sob os quais o USUÁRIO pode instalar e utilizar o software TacticalPad;
F. A ClanSoft pode publicar alterações deste termo, atualizando-o quando lhe convier através do endereço eletrônico <http://www.tacticalpad.com/eula/index.html>;
G. O presente contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões;
H. A licença para uso do TacticalPad está plenamente sujeita aos termos deste documento no qual a ClanSoft garante a você o direito limitado e não exclusivo de utilizar o software e a documentação que o acompanha;
I. Todos e quaisquer direitos da ClanSoft, mesmo que não contidos neste documento, são reservados. Além disso, toda licença, permissão ou direito de acesso ou uso não garantidos expressamente neste documento ficam impedidos;
J. O USUÁRIO aceita que os termos e condições deste contrato sejam aplicados toda vez que o USUÁRIO utilizar o software, em quaisquer de suas versões, disponível no endereço eletrônico supracitado;
K. O USUÁRIO aceita não efetuar a exibição pública das ferramentas do software assim como sua comunicação pública em centros culturais, comunidades, instituições educativas, cursos a distância, empresas, hotéis, bares, aviões, hospitais, restaurantes e qualquer outro tipo de lugar onde as pessoas possam assistir o seu conteúdo sem autorização expressa da ClanSoft;
L. O USUÁRIO não tem direito a receber novas versões do software TacticalPad e/ou expansões, atualizações, upgrades ou produtos similares. Entretanto, a ClanSoft pode, a seu critério, oferecer qualquer um destes ao USUÁRIO;
M. Uma vez aceito o presente termo, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos forem utilizados, a aceitação do USUÁRIO a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o mesmo leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
Ademais, o USUÁRIO e a ClanSoft constituem o presente TERMO que será regido pelas cláusulas e condições a seguir aduzidas.
- CLÁUSULAS CONTRATUAIS -
Pelo presente instrumento particular, as partes supracitadas têm entre si justo e contratado a prestação de serviços, nos termos das Cláusulas descencionalmente elencadas, a saber:
· DO OBJETIVO
Cláusula 1ª. O objetivo do presente documento é delimitar os termos e condições que regem a concessão de licença para utilização da presente versão do software TacticalPad.
· DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA LICENÇA
Cláusula 2ª. Para se obter a licença para a utilização e download da presente versão do software TacticalPad é impreterível e necessário ao USUÁRIO se sujeitar aos termos e condições deste Termo, bem como efetuar o pagamento da Taxa de Licença de Software estabelecida.
Parágrafo Único: Especificamente, deverá o USUÁRIO seguir os seguintes passos para a obtenção de sua licença:
1-) O USUÁRIO deverá preencher o cadastro de registro disponibilizado na seção 'download' no endereço eletrônico:<http://www.tacticalpad.com/>;
2-) O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento da Taxa de Licença de Software estabelecida no Pedido através do serviço PagSeguro;
3-) Aguardar a confirmação pela ClanSoft do pagamento executado e o envio pela mesma de mensagem eletrônica ao e-mail disponibilizado no cadastro do USUÁRIO;
Obs.: Caso este e-mail não seja encontrado na caixa de entrada do USUÁRIO, o mesmo deve se certificar que a mensagem não se encontra marcada como spam pelo serviço de e-mail correspondente e que o endereço de e-mail fora digitado corretamente durante o registro.
4-) Seguir as instruções contidas na citada mensagem eletrônica para efetivar o download do TacticalPad;
5-) Efetuar a ativação ou renovação do TacticalPad, sendo que o usuário deverá para tanto estar conectado à internet e inserir corretamente as informações solicitadas.
· DO CADASTRO DO USUÁRIO
Cláusula 3ª. O USUÁRIO concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas no cadastro necessário para o download da presente versão do TacticalPad, bem como em outros momentos conforme seja necessário no decurso da utilização do software.
Parágrafo 1o. - A ClanSoft reserva-se ao direito de rescindir a presente relação sem aviso prévio caso quaisquer informações prestadas pelo USUÁRIO sejam falsas, incorretas, incompletas ou suspeitas.
Parágrafo 2o. - O USUÁRIO concorda que a ClanSoft poderá armazenar e utilizar os Dados fornecidos em seu cadastro.
Parágrafo 3o. - A ClanSoft se compromete em não ceder estes dados para terceiros, exceção feita nos casos previstos na Cláusula 28ª deste documento.
· DOS PAGAMENTOS POR PARTE DO USUÁRIO À CLANSOFT
Cláusula 4ª. O USUÁRIO tem plena ciência de que a ClanSoft usa como sua única e exclusiva ferramenta financeira para o recebimento da taxa de licenciamento renovação da licença, além de outros, o sistema PagSeguro do Universo Online S.A., um serviço que permite o envio e recebimento de pagamentos.
Obs.: O PagSeguro é um sistema de cobranças online gerenciado pela empresa UOL. O PagSeguro possui diversas formas de pagamento através de um ambiente seguro em parceria com as principais instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito.
Cláusula 5ª. Considerando o disposto na cláusula acima (4ª), o USUÁRIO poderá efetuar os pagamentos devidos à ClanSoft somente através do PagSeguro.
Parágrafo 1o. - O USUÁRIO está cientificado e concorda, ainda, de que a ClanSoft não se responsabiliza por problemas com o pagamento pelos serviços por ela disponibilizados juntamente à PagSeguro, sendo que o download ou ainda a ativação e/ou renovação da licença do TacticalPad e/ou outros serviços não serão liberados enquanto não houver confirmação do pagamento da taxa de licenciamento pelo PagSeguro.
Parágrafo 2o. - Em caso de não confirmação do pagamento efetuado pelo USUÁRIO à ClanSoft através do serviço de aviso do PagSeguro, caberá única e exclusivamente ao USUÁRIO tomar as cautelas e providências necessárias diretamente com a empresa PagSeguro.
Parágrafo 3o. – Quando o USUÁRIO desejar efetuar qualquer pagamento relativo aos serviços prestados pela ClanSoft, este se encontra cientificado e concorde de que haverá um redirecionamento automático do site da ClanSoft ao site da PAGSEGURO, sendo que o USUÁRIO deverá fornecer à PagSeguro todas as informações por esta solicitadas, além de autorizar que o pagamento dos serviços prestados sejam feitos com os créditos existentes em seu Registro de Serviço ou, caso o USUÁRIO não os possua, deverá adquiri-los e autorizar à PagSeguro que o Pagamento seja feito com eles.
Parágrafo 4o. – Todas e quaisquer informações repassadas pelo USUÁRIO à PagSeguro após o redirecionamento do mesmo são de exclusiva responsabilidade da empresa PagSeguro, sendo que a ClanSoft não se responsabiliza pelas conseqüências de quaisquer imprecisões ou erros, ou ainda pela subtração, furto ou mau uso por terceiros dos dados repassados pelo USUÁRIO à PagSeguro.
Parágrafo 5o. - Fica reservado à ClanSoft o direito da troca da ferramenta financeira por outra de similar credibilidade no mercado brasileiro com aviso prévio para o USUÁRIO de 30 dias, caso o PagSeguro não venha mais a ser utilizado pela ClanSoft.
Cláusula 6ª. A(s) nota(s) fiscal(is) relativas à aquisição da licença, renovação e/ou outros serviços prestados pela ClanSoft, serão enviadas ao Usuário apenas em versão eletrônica (NF-e).
· DA LIMITAÇÃO DE USO DO TACTICALPAD A UM ÚNICO DISPOSITIVO DE HARDWARE
Cláusula 7ª. O USUÁRIO poderá instalar, usar, acessar, exibir e executar a presente licença do TacticalPad tão somente em 1 (um) único dispositivo de hardware, ou seja, não poderá ser utilizado em mais de 1 (um) computador, terminal ou outro dispositivo eletrônico digital similar. O TacticalPad não poderá ser usado por mais do que um processador ao mesmo tempo.
Parágrafo 1o. – Para que o USUÁRIO tenha direito de usar o TacticalPad em rede de computadores é necessária a aquisição de 01 (uma) cópia licenciada do software para cada computador que possa acessar o TacticalPad na referida rede;
Parágrafo 2o. - Caso o USUÁRIO tenha adquirido um pacote com mais de uma licença do TacticalPad, este poderá fazer 1 (uma) cópia do TacticalPad para cada Dispositivo de Hardware contido no pacote e poderá usar cada cópia da forma especificada neste documento.
· DA PROIBIÇÃO DE USO SIMULTÂNEO DO TACTICALPAD
Cláusula 8ª. O TacticalPad não pode ser instalado, acessado, exibido, executado, compartilhado ou usado simultaneamente em mais de 1 (um) único dispositivo, ou seja, não poderá ser utilizado em vários computadores ou similares, ou, ainda, a partir de diferentes Estações de Trabalho.
· DA ATIVAÇÃO DO TACTICALPAD
Cláusula 9ª. O USUÁRIO concorda que a ativação do TacticalPad associa o uso deste software a um único dispositivo de hardware específico, nos termos das cláusulas retro, sendo que, durante a ativação deste, o TacticalPad enviará informações sobre o software licenciado e o dispositivo de hardware utilizado à ClanSoft.
Parágrafo 1o. - As informações mencionadas nesta cláusula incluem além das informações do software licenciado, o endereço do protocolo de Internet do dispositivo e as informações derivadas da configuração de hardware do dispositivo.
Parágrafo 2o. – O uso do TacticalPad representa que o usuário concorda com a transmissão de tais informações à ClanSoft.
· DA NECESSIDADE DE VALIDAÇÃO DA ATIVAÇÃO DO TACTICALPAD
Cláusula 10ª. Em sendo concedida ao USUÁRIO a licença do TacticalPad, este poderá utilizar a versão do software instalada tão somente após a validação da ativação do software pela ClanSoft.
Parágrafo 1o. – Para a devida ativação do TacticalPad a ClanSoft é exigível que (i) o USUÁRIO esteja devidamente conectado à internet e (ii) que o USUÁRIO insira e preencha corretamente as informações solicitadas através do software TacticalPad.
Parágrafo 2o. – o USUÁRIO encontra-se ciente e concorde de que enquanto não forem cumpridas as exigências da ClanSoft para a validação da ativação do software, o mesmo não terá o direito de usar o TacticalPad.
Parágrafo 3o. - É vedado ao USUÁRIO burlar ou contornar a ativação ou ainda a validação da ativação por parte da ClanSoft.
Parágrafo 4o. –Em caso de alteração dos componentes utilizados no dispositivo especificado pelo USUÁRIO para uso do TacticalPad, poderá ser necessária reativação do software.
· DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DO TACTICALPAD
Cláusula 11ª. A renovação da licença do TacticalPad será efetuada de forma similar à aquisição da primeira licença do software, nos moldes a serem disponibilizados pela ClanSoft.
· DAS RESTRIÇÕES DA LICENÇA
Cláusula 12ª. A licença desta versão do TacticalPad terá validade de 12 meses a ser contada a partir data de confirmação do pagamento efetuado pelo USUÁRIO.
Parágrafo 1o. - O USUÁRIO será alertado pelo próprio TacticalPad com antecedência quanto à expiração do prazo de licença.
Parágrafo 2o. - Após o período de validade da licença do TacticalPad, o mesmo ficará inoperante, sendo que restará a cargo do USUÁRIO efetivar ou não a renovação do licenciamento software.
Parágrafo 3o. – O USUÁRIO encontra-se cientificado de que os dados e arquivos inseridos no TacticalPad ficarão absolutamente INACESSÍVEIS ao final da licença, sendo responsabilidade do mesmo exportar este material antes do término da mesma.
Obs.: Os vídeos do USUÁRIO e seus projetos (cuja extensão é ".pej") serão por padrão armazenados nas subpastas de "ClanSoft\TacticalPad", que poderão ser acessados através da pasta "Meus Documentos" do usuário do computador.
Cláusula 13ª. a ClanSoft concede ao USUÁRIO uma (01) licença não exclusiva e intransferível para a utilização do software padrão do TacticalPad.
Cláusula 14ª. O USUÁRIO concorda expressamente em utilizar a presente versão disponibilizada do TacticalPad (i) somente no Território Nacional e (ii) para o processamento de dados internos de suas operações – ou seja, somente dentro do TacticalPad - e (iii) durante o prazo estipulado na cláusula 4ª.
Parágrafo Único – Em caso de uso fora do território nacional e/ou para processamento de dados externos de suas operações, o USUÁRIO se compromete a definir de forma expressa junto à ClanSoft os termos e condições para tal utilização.
Cláusula 15ª. o USUÁRIO aceita ainda não efetuar a exibição pública das ferramentas do TacticalPad, assim como sua comunicação pública em centros culturais, comunidades, instituições educativas, cursos a distância, empresas, hotéis, bares, aviões, hospitais, restaurantes, websites e qualquer outro tipo de lugar onde as pessoas possam assistir o seu conteúdo.
Parágrafo Único – Em caso de necessidade de exibição ou comunicação pública das ferramentas uso do TacticalPad, o USUÁRIO se compromete a definir de forma expressa junto à ClanSoft os termos e condições para tal utilização.
Cláusula 16ª. Após a data limite estabelecida na Cláusula 12ª, o USUÁRIO não poderá mais acessar as ferramentas nem os dados contidos no TacticalPad, devendo, caso queira, arquivar as informações inseridas no TacticalPad, exportando-as como imagem ou vídeo antes de ultrapassar a data limite.
Parágrafo Único: As informações inseridas no TacticalPad pelo USUÁRIO, na versão atual, poderão, sem garantias, ser acessadas pelo USUÁRIO em versões futuras do TacticalPad, porém a ClanSoft não se responsabiliza por incompatibilidades técnicas.
Cláusula 17ª. O USUÁRIO entende e concorda que TacticalPad é licenciado, não vendido. Desta feita, o USUÁRIO tem conhecimento de que a ele são concedidos apenas alguns direitos de uso dos recursos incluídos na edição do software licenciado.
Parágrafo Único: O USUÁRIO do TacticalPad poderá apenas utilizar o mesmo da maneira expressamente permitida neste contrato, respeitando todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas.
· DAS CONDIÇÕES DE USO DO TACTICALPAD
Cláusula 18ª. A utilização do TacticalPad exige um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet (passível de taxas) e determinados programas de software (passíveis de taxas), podendo depender da obtenção periódica de atualizações ou melhoramentos. Tendo em vista que a utilização do TacticalPad envolve hardware, software e acesso à Internet, a capacidade do USUÁRIO de usar o Serviço pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. A utilização de acesso à Internet de alta velocidade é altamente recomendada. O USUÁRIO reconhece e aceita que tais requisitos de sistema, que podem ser periodicamente alterados, são de sua responsabilidade. O Serviço não integra nenhum outro produto ou oferta, sendo que a aquisição ou obtenção de qualquer outro produto não será interpretada de modo a declarar ou garantir ao USUÁRIO o acesso ao TacticalPad.
· DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Cláusula 19ª. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO observar os requisitos mínimos de software e hardware para utilização do TacticalPad.
Parágrafo Único – Para o funcionamento do TacticalPad, o USUÁRIO obrigatoriamente deverá ter o sistema operacional Windows XP, Vista ou Windows 7, todos originais e atualizados.
Cláusula 20ª. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO todo o conteúdo das informações inseridas, monitoradas e gerenciadas no TacticalPad.
Cláusula 21ª. Ficam desde já VEDADOS ao USUÁRIO quaisquer alterações, modificações, disponibilização a terceiros, engenharia reversa, análise não autorizada, descompilação, desmontagem, obtenção, acesso ou tentativas de se obter ou acessar o código-fonte do TacticalPad e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao mesmo e similares feitas por você ou terceiros a você relacionados, no sistema (software) aqui disponibilizado.
Parágrafo 1o. - É vedado ainda ao USUÁRIO, sem prévia e escrita autorização da ClanSoft:
a-) Disponibilizar o software, objeto do presente instrumento, a qualquer terceiro, salvo de acordo com o expressamente previsto neste contrato;
b-) Utilizar, vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente o software objeto deste contrato e/ou quaisquer direitos a ele relativos salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste instrumento ou com anuência expressa da ClanSoft;
c-) Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software, objeto do presente instrumento;
Parágrafo 2o. – O USUÁRIO ainda se obriga a não modificar o software de qualquer modo ou forma e a não utilizar versões modificadas do TacticalPad, para quaisquer fins, inclusive para fins de obtenção de acesso desautorizado ao software. Violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.
Parágrafo 3o.– O USUÁRIO concorda que não tentará, incentivará ou ajudará qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer elemento do TacticalPad ou tecnologia de segurança ou não, que seja parte integrante do mesmo.
Cláusula 22ª. Será de responsabilidade do USUÁRIO qualquer infração legal, nos âmbitos civil, penal, autoral e todos os demais, que, eventualmente, venha a ser cometida com a utilização do software contratado;
Cláusula 23ª. A transferência pelo USUÁRIO a terceiros, a qualquer título, da posse ou propriedade de qualquer equipamento no qual esteja instalado o TacticalPad, não implicará cessão ou transferência da licença de uso conferida ao mesmo.
Parágrafo Único: Na hipótese do USUÁRIO pretender transferir a terceiros qualquer equipamento no qual esteja instalado o TacticalPad, deverá obrigatoriamente comunicar tal fato prévia e expressamente à ClanSoft, ficando a transferência da licença de uso do software sujeita, a critério da Clansoft, à celebração de acordo entre a ClanSoft e o terceiro-adquirente, onde poderá ser estabelecido novo contrato de licença de uso, bem como pagamento de valores que venham a ser ajustados entre estes.
Cláusula 24ª. O USUÁRIO obriga-se a manter os seus dados cadastrais sempre devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração em seus dados deverá ser comunicada à ClanSoft.
Cláusula 25ª. O descumprimento, por parte do USUÁRIO das obrigações e deveres que lhe são impostos por este contrato, facultará à ClanSoft rescindir o presente contrato sem que tenha a necessidade de notificação, aviso ou interpelação prévias.
Parágrafo Único - Sem prejuízo da rescisão descrita nesta cláusula, no caso de descumprimento por parte do USUÁRIO de qualquer de suas obrigações constantes neste contrato, incorrerá o mesmo em uma multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem prejuízo de eventuais indenizações por perdas e danos e sem prejuízo de todas e quaisquer medidas assecuratórias, judiciais ou não, visantes a resguardar os direitos da Clansoft, ficando o USUÁRIO, desde já, responsável por todos os gastos necessários à movimentação de tais ações ou mecanismos, custas, despesas, emolumentos, diligências, perícias, 10% do total do débito a título de taxa de administração da inadimplência, e, ainda, honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da liquidação mesmo no caso de solução amigável.
· DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CLANSOFT E OUTROS CASOS ESPECÍFICOS
Cláusula 26ª. O USUÁRIO concorda e aceita expressamente que o uso do presente software é feito por sua conta e risco, sendo que o mesmo assume o risco integral quanto ao esforço, exatidão, desempenho e qualidade satisfatórios. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o TacticalPad e quaisquer serviços prestados ou fornecidos pelo mesmo são fornecidos "no estado em que se encontram", "conforme disponíveis" e com todos os eventuais defeitos e sem garantia de nenhuma natureza.
Parágrafo 1o. – A ClanSoft recusa, desde já, todas as garantias e condições a respeito do aplicativo licenciado e de quaisquer serviços, sejam expressas, tácitas ou legais, incluindo, sem limitação, garantias implícitas e/ou condições de comerciabilidade, de qualidade satisfatória, de adequação para um fim específico, de exatidão, posse pacífica e não violação dos direitos de terceiros.
Parágrafo 2o. – A ClanSoft não fornece garantia contra interferência da posse pacífica do USUÁRIO do TacticalPad, nem de que as funções nele contidas ou os serviços prestados ou fornecidos por ele atenderão as exigências do USUÁRIO, e nem de que a operação do aplicativo ou dos serviços seja ininterrupta, livre de erros ou de que os defeitos do software ou serviços serão corrigidos.
Parágrafo 3o - Em nenhuma circunstância e sob nenhuma teoria legal, seja por agravo, contrato ou outra forma, a ClanSoft ou seus fornecedores ou parceiros autorizados serão responsáveis em relação a você ou a qualquer outra pessoa pela perda de lucros, fundo de comércio, perda de reputação ou quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou conseqüenciais, danos por negligência de qualquer tipo, inclusive mas não só, danos por perda de reputação, interrupção do trabalho, falha ou mau funcionamento de computadores ou qualquer outro dano ou perda.
Parágrafo 4o. – A ClanSoft, igualmente, não é responsável por danos advindos nos casos de combinação, conexão, operação ou uso de quaisquer componentes do TacticalPad com equipamento ou documentação não apropriados ao software;
Cláusula 27ª. A ClanSoft não declara nem garante que o TacticalPad e sua disponibilização estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
Parágrafo Único: A ClanSoft recusa qualquer responsabilidade concernente a esta cláusula, sendo de responsabilidade do USUÁRIO efetuar cópias de quaisquer dados ou informações adquiridos ou criados através dos serviços que estejam armazenados em seu sistema.
Cláusula 28ª. A ClanSoft se compromete a envidar esforços razoáveis para proteger as informações enviadas pelo USUÁRIO que guardem relação aos serviços, mas o USUÁRIO reconhece e concorda que o seu envio dessas informações é feito por sua conta e risco e que a ClanSoft está totalmente isenta, desde já, de toda e qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO por qualquer perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações.
Cláusula 29ª. A ClanSoft, em casos específicos, visando cumprir a Lei, através de solicitações legítimas e de devido processo legal, pode acessar e divulgar informações e conteúdos do USUÁRIO.
Parágrafo Único - A ClanSoft se reserva o direito de tomar ainda as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente contrato incluindo, sem limitação, o direito da ClanSoft de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do serviço e/ou dos Produtos, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso pelo USUÁRIO do Serviço e/ou dos Produtos é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros. O USUÁRIO concorda que a ClanSoft detém tal direito.
Cláusula 30ª. Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do serviço aqui ofertado podem incluir materiais de terceiros. Adicionalmente, a ClanSoft pode fornecer links a determinados sites da web de terceiros. O USUÁRIO reconhece e concorda que a ClanSoft não é responsável pela verificação ou avaliação dos conteúdos ou exatidão de qualquer material ou sites de terceiros, além de não prestar garantias ou endossá-las e não assume e não terá qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou sites da web de terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Links a outros sites da Web são fornecidos apenas a título de conveniência para o USUÁRIO, que se compromete e declara que não utilizará nenhum material de terceiros de forma a infringir ou violar direitos de qualquer outra parte e que a ClanSoft não será de forma alguma responsável por tais usos feitos por você.
Cláusula 31ª. Os únicos e exclusivos direitos do USUÁRIO e/ou terceiros por quaisquer perdas e danos de qualquer tipo que por ventura venham a ser declarados em desfavor da ClanSoft, sejam eles de qualquer forma relacionados ao TacticalPad ou aos serviços prestados pela ClanSoft e/ou por suas afiliadas, decorrentes de eventual negligência ou violação pela empresa de qualquer obrigação nos termos deste instrumento, serão ressarcidos, pela ClanSoft, única e tão somente através de um dos seguintes procedimentos, alternativamente e a sua escolha: (i) fazer com que o desempenho do TacticalPad esteja substancialmente de acordo com as especificações funcionais; (ii) refazer os Serviços; ou (iii) devolver parte do pagamento efetuado pelo USUÁRIO correspondente à respectiva parte do Software ou Serviços que tenham dado causa ao dano. Nenhum outro tipo de procedimento ou indenização, ressarcimento, recomposição, etc. etc., que não pura e tão somente os acima, da cláusula 31a., serão de responsabilidade da Clansoft.
Parágrafo 1o. - Nada obstante qualquer disposição em contrário deste instrumento, salvo quanto às obrigações do USUÁRIO e/ou a violação dos direitos proprietários adiante estabelecidos, em nenhuma circunstância a ClanSoft e/ou suas afiliadas serão responsáveis entre si ou perante qualquer outra pessoa ou entidade por um valor de danos superior às remunerações de licenciamento pagas.
Parágrafo 2o. - Esta limitação se aplica, dentre outros:
a-) A toda e qualquer questão relacionada ao TacticalPad, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código), inclusive em sites ou programas de terceiros e;
b-) Às reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
c-) Aos casos onde o reparo, substituição ou o reembolso do software não constituam compensação plena por quaisquer prejuízos;
Parágrafo 3o. – Fica expressamente entendido e acordado que toda e qualquer disposição deste instrumento que dispõe sobre uma limitação de responsabilidade, exceção de garantias ou exclusão de danos será considerada pelas partes como sendo separada e independente de qualquer outra disposição deste termo e será cumprida como tal.
Cláusula 32ª. Sob nenhuma circunstância a ClanSoft ou seus licenciadores, fornecedores, parceiros e afiliados serão responsáveis por quaisquer danos especiais, financeiros, incidentais, consequenciais ou quaisquer outros danos indiretos (incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações de negócios, ou qualquer outra perda pecuniária) resultantes do uso ou da incapacidade de usar o software padrão ou do fornecimento ou falha no fornecimento de manutenção, ainda que a ClanSoft tenha sido alertada acerca da possibilidade de ocorrência de tais danos.
Parágrafo Único - Sob nenhuma circunstância a responsabilidade da ClanSoft sob este termo excederá a quantia paga pelo uso do software.
· DOS DIREITOS PROPRIETÁRIOS
Cláusula 33ª. O USUÁRIO concorda que o TacticalPad, incluindo, sem limitação, os produtos, gráficos, interface de usuários, clipes de áudio, conteúdo editorial e os scripts e software usados para implementar o TacticalPad, contém material e informação exclusivos que são de propriedade da ClanSoft e/ou de sócios, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
Parágrafo 1o. – O USUÁRIO não utilizará tais materiais ou informações exclusivos sob nenhuma forma, salvo para a utilização do TacticalPad em conformidade com as condições do presente contrato.
Parágrafo 2o. - Com exceção das informações cedidas pelo USUÁRIO durante o registro, todas as informações do USUÁRIO são privadas, ficando seu acesso restrito ao computador do USUÁRIO.
Parágrafo 3o.- É proibida a reprodução de qualquer parte do software TacticalPad sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no TacticalPad, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada, incluindo, entre outros, através de apropriação ou similares.
Cláusula 34ª. Todos os direitos autorais relativos ao TacticalPad, incluindo, sem limitação, a compilação de conteúdo, publicações, links a outros recursos da Internet e descrições desses recursos e ao software são detidos pela ClanSoft e/ou os seus sócios, os quais reservam a si todos os seus direitos conferidos por lei ou eqüidade.
Parágrafo Único - A utilização do software TacticalPad ou de qualquer parte do serviço, salvo para fins de utilização do serviço na forma permitida pelos presentes termos e condições de serviço, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitar o USUÁRIO a sanções penais e cíveis, incluindo possíveis indenizações pecuniárias por violação de direito autoral.
Cláusula 35ª. o Software TacticalPad está protegido pelas leis de proteção aos Direitos Autorais, pelas disposições de tratados internacionais e por outras leis aplicáveis. A ClanSoft é proprietária e reserva-se a todos os direitos, títulos e interesses em relação ao software, inclusive todos os direitos autorais, patentes, direitos de sigilo comercial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual sobre ele.
Parágrafo Único - A posse, instalação ou uso do TacticalPad não concede ao USUÁRIO qualquer propriedade intelectual em relação ao Software, e a ele o USUÁRIO não terá direito algum, salvo disposição expressa em contrário.
Cláusula 36ª. O USUÁRIO não pode vender, arrendar, licenciar, alugar, emprestar, revender ou, de qualquer outra forma, transferir o TacticalPad, com ou sem consideração.
Parágrafo 1o. - Não é permitido modificar nem criar trabalhos derivados com base no neste Software, seja integral ou parcialmente. O USUÁRIO não pode copiar o software nem a Documentação a ele inerente.
Parágrafo 2o. – A ClanSoft reserva a si todos os direitos, inclusive os não expressamente especificados neste documento.
Cláusula 37ª. Certos componentes do TacticalPad utilizam de Software Livre (“open source”) de terceiros incluídos no TacticalPad. Estes programas têm sua licença e código fonte disponibilizados pela ClanSoft em seu site dedicado ao Código Livre (http://www.clansoft.com.br/opensource/). A ClanSoft não fica obrigada a fornecer nenhum tipo de manutenção, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte para estes softwares.
Parágrafo Único: O USUÁRIO expressa ciência e concordância com os termos e condições destas licenças.
· DA RESCISÃO CONTRATUAL
Cláusula 38ª. O USUÁRIO pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente e por escrito à ClanSoft com antecedência de 30 dias.
Parágrafo 1o. – Em caso de pedido de rescisão por parte do USUÁRIO, haverá a suspensão automática do acesso do mesmo ao software, todavia, o USUÁRIO se compromete a imediatamente após a rescisão interromper o uso do software.
Parágrafo 2o. - O USUÁRIO encontra-se cientificado e de acordo que os dados e arquivos inseridos no TacticalPad ficarão absolutamente INACESSÍVEIS após o pedido de cancelamento, sendo responsabilidade do mesmo exportar este material antes da rescisão.
Cláusula 39ª. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a ClanSoft poderá rescindir este CONTRATO a qualquer momento caso o USUÁRIO não cumpra qualquer de seus termos e condições.
Parágrafo Único - Nesse caso, o USUÁRIO perderá a licença outorgada e deverá destruir ou apagar imediatamente todas as cópias do software (caso elas existam) e todos os componentes relacionados ao TacticalPad e cujo direito de uso lhe foi anteriormente atribuído em razão deste termo, devendo ainda comprovar à ClanSoft tal destruição e/ou exclusão.
Cláusula 40ª. A ClanSoft se reserva ao direito de rescindir este Contrato e a licença por ele concedida a qualquer momento, sem prévia justificativa, notificação, interpelação ou aviso.
Cláusula 41ª. Todos os termos de isenção ou de limitação de responsabilidade e quaisquer outras provisões destinadas a subsistir à rescisão, subsistirão após qualquer rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito.
· DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 42ª. O USUÁRIO deve interromper imediatamente a utilização do TacticalPad e consultar um médico caso experimente alguns dos seguintes sintomas durante a utilização do serviço: tontura, visão alterada, contrações musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões, dores ou mal estar.
Cláusula 43ª. Caso a ClanSoft, por qualquer motivo, deixe de atuar na área de informática, ou de prestar os serviços relativos ao software em questão, serão indicados novos representantes para que possam continuar o suporte, assegurando ao USUÁRIO a continuidade na prestação de serviços técnicos relativos ao adequado funcionamento/manutenção do programa, consideradas as suas especificações, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão contratada, nos moldes do artigo 8º da Lei 9.609/98.
Cláusula 44ª. O USUÁRIO concorda que a ClanSoft pode coletar e usar informações técnicas que sejam fornecidas como parte dos serviços de suporte ou outros, relacionados ao objeto do presente instrumento. Frisando que poderá a ClanSoft usar essas informações somente para aprimorar seus produtos ou para fornecer serviços personalizados ou tecnologias, e não poderá divulgar essas informações de modo que possam identificar o USUÁRIO pessoalmente.
Cláusula 45ª. Fica terminantemente proibido ao USUÁRIO (ou a terceiros a ele relacionados) realizar a contratação de qualquer empregado, parceiro, estagiário, prestador de serviços, ou ainda qualquer pessoa ou empresa ligada à ClanSoft, que esteja ou tenha se envolvido na prestação de serviços ou cumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste instrumento, seja durante a vigência do presente e por um período de 03 (três) anos contados do seu término/rescisão.
Cláusula 46ª. A ClanSoft se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente contrato e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso do Serviço feito pelo USUÁRIO.
Parágrafo Único - Tais atualizações, revisões, complementos, modificações e regras, políticas, termos, condições adicionais ou similares, produzirão efeito imediato e serão incluídas no presente Contrato. Será considerado que a continuidade do uso do TacticalPad nesta ou em qualquer de suas versões posteriores, constituirá a aceitação de todos e quaisquer termos adicionais. Todos os termos adicionais ou similares, inclusive, são desde já incorporados a este Contrato por meio desta referência.
Cláusula 47ª. A ClanSoft reserva a si o direito de auditar o uso do TacticalPad no intuito de verificar através de comunicação remota a validade da licença em uso.
Cláusula 48ª. Este termo se aplica ou se aplicará à atualizações, plugins, suplementos, componentes complementares ou componentes de serviços eventualmente disponibilizados pela ClanSoft, exceto se tais serviços adicionais forem acompanhados de outros termos separados.
Cláusula 49ª. Este contrato constitui acordo integral entre você USUÁRIO e a ClanSoft e regulam o seu uso do TacticalPad, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores entre você e a ClanSoft. Você pode ainda estar sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando você utilizar serviços de afiliadas, conteúdos de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes do contrato permanecerão em plena força e vigor.
Parágrafo Único - Se a ClanSoft deixar de aplicar qualquer direito ou disposições deste contrato, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste termo. Se qualquer disposição deste contrato for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito. A ClanSoft não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
Cláusula 50ª. O presente termo não poderá, sob qualquer aspecto, ser interpretado como uma associação ou um ato de sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.
Cláusula 51ª. Nada obstante qualquer outra disposição do presente contrato, a ClanSoft e os seus sócios reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer elementos, conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo presente termo, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Parágrafo 1o. - Em nenhuma hipótese a ClanSoft será responsável pela remoção ou desativação do acesso a quaisquer conteúdos ou materiais nos termos do presente contrato.
Parágrafo 2o. - A ClanSoft pode igualmente impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do software TacticalPad, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
Cláusula 52ª. Se, para promover a defesa dos seus direitos decorrentes do presente contrato ou para haver a satisfação do quanto lhe seja devido, a ClanSoft tiver de recorrer a meios administrativos ou judiciais, terá o direito de receber, além dos valores previstos neste termo a título de multa incidente, a porcentagem de 10% (dez por cento) a título de despesas e encargos diversos e 20% (vinte por cento) do total do débito a título de honorários advocatícios.
Cláusula 53ª. A ClanSoft não responde por erros de tipografia.
Cláusula 54ª. A versão em Português deste documento "Termos e Condições de Uso" prevalecerá sobre as versões em outros idiomas em caso de conflito ou contradição entre elas.
Cláusula 55ª. As leis aplicáveis ao presente contrato são as brasileiras, excluindo suas normas de conflitos de leis, regulando este contrato e o seu uso. A presente relação poderá ainda ficar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. O Usuário concorda expressamente que quaisquer reclamações ou controvérsias originadas do presente Contrato ou de qualquer modo relativas ao seu uso serão dirimidas exclusivamente pelo foro da Cidade Judiciária da Comarca de Campinas, do Estado de São Paulo, Brasil.